Questão 61 — Crimes de Guerra (Direito Internacional Penal) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Direito Internacional Penal Crimes de Guerra

Fundação VUNESP 2020

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Direito · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Assinale a alternativa que corretamente contempla um crime de guerra.

Selecione uma alternativa A) Saquear um aglomerado populacional ou um local, mesmo quando tomado de assalto. B) Recrutar ou alistar menores de 17 anos nas forças armadas nacionais ou em grupos, ou utilizá-los para participar ativamente nas hostilidades. C) Atacar intencionalmente edifícios consagrados ao culto religioso e à educação, inclusive na hipótese de se tratar de objetivos militares. D) Destruir, ou apreender em qualquer situação, bens do inimigo, mesmo que as necessidades da guerra assim o exijam. E) Destruir ou apreender bens do inimigo, mesmo quando tais destruições ou apreensões sejam imperativamente determinadas pelas necessidades da guerra.

Resolução comentada

Saquear um local, mesmo tomado de assalto, é crime de guerra.

O Estatuto de Roma tipifica como crime de guerra o saque de uma cidade ou localidade, mesmo quando tomada de assalto.

Análise das alternativas

B: o limite de idade no Estatuto é 15 anos, não 17. C: atacar edifícios de culto e educação é crime, mas não quando forem objetivos militares. D e E: destruir ou apreender bens do inimigo só é crime se não for imperativo para as necessidades da guerra.

Referência: Estatuto de Roma, art. 8º.

Resolução comentada do VaiConcursos.