Questão 62 — Tribunal Penal Internacional — Competência (Direito Internacional Penal) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Direito Internacional Penal Tribunal Penal Internacional — Competência

Fundação VUNESP 2020

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Direito · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

É correto afirmar que o Estatuto de Roma determina que o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar

Selecione uma alternativa A) os crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto, entre outros, o crime de genocídio e os crimes de guerra. B) apenas os crimes de guerra praticados em situações de conflitos armados ou efetiva declaração de guerra. C) qualquer crime que atente contra a dignidade da pessoa humana, desde que exista representação da maioria absoluta dos membros das Organizações das Nações Unidas ou requisição. D) qualquer crime independentemente de sua gravidade, desde que exista representação das Organizações das Nações Unidas ou requisição de dois terços de seus membros. E) apenas os crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade, quando praticados em situações de conflitos armados ou efetiva declaração de guerra.

Resolução comentada

O TPI julga os crimes mais graves, como genocídio e crimes de guerra.

O Estatuto de Roma confere ao TPI competência para os crimes mais graves que afetam a comunidade internacional, entre eles genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão.

Análise das alternativas

B: não se limita aos crimes de guerra. C e D: não julga qualquer crime, nem depende de representação da ONU nos termos descritos. E: a competência inclui também agressão e não se restringe a situações de guerra declarada.

Referência: Estatuto de Roma, art. 5º.

Resolução comentada do VaiConcursos.