Questão 63 — Tribunal Penal Internacional — Estatuto de Roma (Direito Internacional Penal) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Direito Internacional Penal Tribunal Penal Internacional — Estatuto de Roma

Fundação VUNESP 2020

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Direito · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

No que concerne ao Tribunal Penal Internacional e o Estatuto de Roma, assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa A) O Estatuto de Roma é uma norma internacional de direitos que não possui qualquer relação com o Tribunal Penal Internacional, corte criada em Haia para julgamento das acusações de Nazismo. B) No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto do Estatuto de Roma, entretanto limitou a sua execução e o seu cumprimento. C) O Tribunal Penal Internacional foi criado pelo Estatuto de Roma, com sede em Haia, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, sendo complementar às jurisdições penais nacionais. D) O Estatuto de Roma consiste em uma norma de proteção aos direitos humanos criada pelo Tribunal Penal Internacional, também conhecido por Corte Penal Internacional. E) O Tribunal Penal Internacional foi instituído pela Organização das Nações Unidas com sede em Nuremberg, para julgamento dos crimes hediondos da Segunda Guerra Mundial.

Resolução comentada

O TPI foi criado pelo Estatuto de Roma, sede em Haia, complementar às jurisdições nacionais.

O Estatuto de Roma criou o TPI, com sede em Haia, competente para os crimes mais graves de alcance internacional e complementar às jurisdições penais nacionais.

Análise das alternativas

A: o Estatuto tem relação direta com o TPI e o Tribunal não foi criado para julgar o nazismo. B: o Brasil o aprovou e o incorporou. D: o Estatuto criou o Tribunal, e não o contrário. E: o TPI não foi instituído pela ONU em Nuremberg; Nuremberg foi tribunal militar ad hoc.

Referência: Estatuto de Roma do TPI.

Resolução comentada do VaiConcursos.