Questão 15 — MARPOL — Anexo I — Áreas Especiais (Direito Marítimo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2015

Direito Marítimo MARPOL — Anexo I — Áreas Especiais

Diretoria de Ensino da Marinha 2015 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares (QC-CA) — Ciências Náuticas (Área de Máquinas) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Áreas especiais são definidas pelo Anexo I da MARPOL como sendo uma área marítima que, por razões técnicas especificadas pelas condições ecológicas e oceanográficas e pelas características particulares do tráfego na região, requer a adoção de métodos especiais e mandatórios para a prevenção da poluição do mar por óleo. São exemplos dessas áreas especiais, a do Mar Mediterrâneo, a do Báltico e a da Antártica, entre outras. Com relação a essas áreas e de acordo com o contido na MARPOL, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) no interior de todas as áreas especiais, é permitida a descarga no mar de óleo e de misturas com óleo somente para os navios com arqueação bruta inferior a 400 AB sem restrições, desde que estejam engajados em atividades de pesca ou pesquisa científica. B) dentro de todas as áreas especiais citadas no Anexo I da MARPOL, somente na área Antártica é proibida qualquer descarga, de óleo e de misturas com óleo, oriunda de todos os tipos de navios, sem estarem previstas exceções. C) só é permitida a descarga de óleos marítimos leves (por exemplo, óleo diesel) dentro das áreas especiais, desde que sejam quimicamente tratados com detergentes, de forma que, na mistura descarregada no mar, persistam apenas resíduos de óleo, não excedendo 50ppm. D) somente os navios-tanques com arqueação bruta acima de 400 AB estão autorizados a descarregar óleo e mistura de óleo no interior das áreas especiais, mesmo aqueles navios que não estejam em movimento (em rota), devido às especificidades do tipo de navio. E) é permitida descarga no mar, sem restrições, de óleo e de misturas com óleo feita por navios com arqueação bruta igual ou superior a 400 AB, em qualquer situação, fora das áreas especiais.

Resolução comentada

Na Antártica é proibida qualquer descarga de óleo, sem exceções previstas.

O Anexo I da MARPOL é mais restritivo nas áreas especiais. Na área da Antártica, a descarga de óleo ou misturas oleosas de qualquer navio é proibida. Nas demais áreas especiais há descargas permitidas sob condições estritas.

Análise das alternativas

A) Errada: não existe permissão irrestrita para navios menores de 400 AB por pesca ou pesquisa. C) Errada: diluir ou tratar com detergente para atingir 50 ppm não é permitido. D) Errada: as restrições valem para todos os navios, não só para petroleiros. E) Errada: fora das áreas especiais a descarga também tem condições (15 ppm, navio em rota, equipamentos etc.), logo não é irrestrita.

Referência: MARPOL 73/78, Anexo I – Regra 15 (áreas especiais).

Resolução comentada do VaiConcursos.