Questão 14 — Convenção SOLAS — Vistorias e Certificados (Direito Marítimo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2015

Direito Marítimo Convenção SOLAS — Vistorias e Certificados

Diretoria de Ensino da Marinha 2015 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares (QC-CA) — Ciências Náuticas (Área de Máquinas) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Estão previstas inspeções iniciais (INITIAL SURVEY) e vistorias de renovação (RENEWAL SURVEY) nos navios, de forma que a Administração (Governo ou Estado de Bandeira do navio) possa verificar o cumprimento dos preceitos contidos na Convenção SOLAS. Com relação a essas inspeções e vistorias, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A inspeção inicial é realizada nos primeiros 12 meses de serviço do navio de passageiros e imediatamente após a entrada em serviço dos navios de carga. B) A inspeção inicial de navios de passageiros destina-se a verificar as condições da estrutura de máquinas e equipamentos de bordo, exceto os equipamentos de salvatagem e equipamentos de comunicações das embarcações salva-vidas, que são vistoriados à parte, em face de sua importância. C) De forma geral, as vistorias de renovação são realizadas em intervalos especificados pela Administração, não excedendo 12 meses para navios de passageiros e 05 anos para a estrutura, máquinas e equipamentos dos navios de carga. D) Os certificados emitidos após as inspeções por uma Administração de governo contratante da Convenção SOLAS não podem ser aceitos por outra Administração, mesmo que seu governo também seja parte contratante da SOLAS. E) No caso de um inspetor naval identificar uma deficiência que gere perigo à segurança do navio ou à vida de seus tripulantes e passageiros no mar, em um navio que arvora uma bandeira que não seja a do país do porto onde foi realizada a inspeção, a responsabilidade do inspetor e do Estado ao qual pertence o porto limita-se a comunicar imediatamente à Administração da bandeira do navio sobre as deficiências encontradas, não sendo aplicável nenhuma outra ação.

Resolução comentada

Vistorias de renovação: até 12 meses para navios de passageiros e 5 anos para navios de carga.

A SOLAS prevê vistorias periódicas ou de renovação em intervalos definidos pela Administração. Para navios de passageiros o intervalo não excede 12 meses. Para estrutura, máquinas e equipamentos dos navios de carga, não excede 5 anos.

Análise das alternativas

A) Errada: a vistoria inicial é feita antes da entrada em serviço do navio. B) Errada: a vistoria inicial inclui também os equipamentos de salvatagem e comunicações. D) Errada: os certificados emitidos por um governo contratante são aceitos pelos demais. E) Errada: o Estado do porto deve também tomar medidas para que o navio não zarpe se representar perigo, e não apenas comunicar a bandeira.

Referência: SOLAS, Capítulo I – Vistorias e certificados.

Resolução comentada do VaiConcursos.