Questão 25 — Centralização, Descentralização e Desconcentração (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2012

Direito Administrativo Centralização, Descentralização e Desconcentração

Diretoria de Ensino da Marinha 2012 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação à centralização ou descentralização administrativa, assinale a opção INCORRETA.

Selecione uma alternativa A) Descentralização e desconcentração são conceitos claramente distintos. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas, enquanto que a desconcentração está sempre referida a uma só pessoa. B) O fenômeno da distribuição interna de plexos de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas, denomina-se descentralização. C) Pela descentralização rompe-se uma unidade personalizada e não há vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada. D) Diz-se que a atividade administrativa é centralizada quando é exercida pelo próprio Estado, ou seja, pelo conjunto orgânico que lhe compõe a intimidade. E) A desconcentração se faz tanto em razão da matéria, isto é, do assunto, como em razão do grau, ou seja, do nível de responsabilidade decisória conferido aos distintos escalões que corresponderão aos diversos patamares de autoridade.

Resolução comentada

A distribuição interna de competências entre órgãos é desconcentração, não descentralização.

A distribuição interna de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas dentro da mesma pessoa jurídica, é a desconcentração. A alternativa B a chama de descentralização, por isso está incorreta, e era a que se pedia.

Análise das alternativas

A) Correta: a descentralização envolve pessoas jurídicas diversas; a desconcentração, uma só pessoa. C) Correta: na descentralização há outra pessoa, e não há hierarquia, só controle ou tutela. D) Correta: é a definição de atividade centralizada. E) Correta: a desconcentração pode ser feita por matéria ou por grau (hierarquia).

Referência: Doutrina de Direito Administrativo (organização administrativa)

Resolução comentada do VaiConcursos.