Questão 25 — Centralização, Descentralização e Desconcentração (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEM) · Marinha do Brasil 2012

Direito Administrativo Centralização, Descentralização e Desconcentração

Diretoria de Ensino da Marinha (DEM) 2012

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação à centralização ou descentralização administrativa, assinale a opção INCORRETA.

Selecione uma alternativa A) Descentralização e desconcentração são conceitos claramente distintos. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas, enquanto que a desconcentração está sempre referida a uma só pessoa. B) O fenômeno da distribuição interna de plexos de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas, denomina-se descentralização. C) Pela descentralização rompe-se uma unidade personalizada e não há vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada. D) Diz-se que a atividade administrativa é centralizada quando é exercida pelo próprio Estado, ou seja, pelo conjunto orgânico que lhe compõe a intimidade. E) A desconcentração se faz tanto em razão da matéria, isto é, do assunto, como em razão do grau, ou seja, do nível de responsabilidade decisória conferido aos distintos escalões que corresponderão aos diversos patamares de autoridade.

Resolução comentada

A alternativa B define desconcentração, não descentralização.

A distribuição interna de competências decisórias entre unidades de uma mesma pessoa jurídica é desconcentração. A descentralização envolve a transferência da atividade a pessoas jurídicas distintas. Por isso a B é a incorreta.

Análise das alternativas

A) Correta: descentralização exige pessoas diversas e desconcentração ocorre dentro de uma só pessoa. C) Correta: na descentralização há outra pessoa, sem hierarquia, apenas controle finalístico (tutela). D) Correta: centralização é o exercício da atividade pelo próprio Estado, pela Administração direta. E) Correta: a desconcentração pode ser por matéria ou por grau (hierarquia).

Referência: Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo (organização administrativa).

Resolução comentada do VaiConcursos.