Gabarito disponível
Os cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) são previstos e programados no Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM - Aquaviários) e os recursos financeiros para o desenvolvimento do ensino e aperfeiçoamento profissional do pessoal da Marinha Mercante e das demais atividades correlatas, em todo o território nacional, dá-se de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº828, de 5 de setembro de 1969, que institui o Fundo de Desenvolvimento do EPM (FDEPM). Com relação ao EPM, assinale a opção correta.
Resolução comentada
A execução de cursos do EPM por entidades Extra-MB é feita mediante instrumento de parceria.
Conforme o gabarito, a execução de cursos do EPM por entidades Extra-MB, em caráter complementar, é realizada mediante instrumento de parceria.
Análise das alternativas
A) O custeio dos cursos Extra-PREPOM não é de inteira responsabilidade da entidade proponente. B) Os cursos do PREPOM são custeados com recursos do FDEPM, não Extra-FDEPM. D) Não é correto afirmar que os alunos podem indenizar os cursos nesses termos. E) O FDEPM é administrado pela Marinha (DEnsM), não pelo Ministério da Educação.
Referência: Decreto-Lei nº 828/1969; normas do EPM/DEnsM.
Resolução comentada do VaiConcursos.