Questão 38 — Fundeb — Controle Social (Legislação Educacional) — Fundação Vunesp · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Legislação Educacional Fundeb — Controle Social

Fundação Vunesp 2020 Superior

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Pedagogia · Caderno Versão A (018. Prova Objetiva)

Gabarito disponível

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo contábil, que regula parte dos recursos destinados à educação no Brasil. De acordo com Santos (2012), “no que diz respeito ao controle social do fundo, é correto afirmar que

Selecione uma alternativa A) ao utilizar o fundo na remuneração do magistério, os sistemas de ensino são obrigados a especificar, no contracheque do professor, o valor do Fundeb incorporado ao salário”. B) nos estados e municípios, os membros dos conselhos do Fundeb são integralmente eleitos em assembleias que envolvem ampla participação e votação popular”. C) é obrigatória a divulgação pública do nome dos membros que compõem os conselhos de Fundeb, assim como, as ações havidas durante o mandato desses representantes”. D) o Conselho de escola de cada instituição de ensino deve prestar contas anualmente e divulgar os recursos do Fundeb utilizados nas despesas com manutenção da educação”. E) o Fundeb é alvo de fiscalização dos conselhos do Fundeb, os quais são compostos por membros indicados pelo Poder Executivo dos respectivos entes federativos (estados e municípios)”.

Resolução comentada

Segundo Santos (2012), os conselhos do Fundeb são compostos por membros indicados pelo Executivo e fiscalizam o fundo.

No texto de Santos, o controle social do Fundeb é feito pelos conselhos do Fundeb, formados por membros indicados pelo Poder Executivo dos entes federativos. Essa é a alternativa que o gabarito oficial reconhece como correta.

Análise das alternativas

A) Não há obrigação de especificar o valor do Fundeb no contracheque. B) Os membros não são integralmente eleitos em assembleias populares. C) A afirmação sobre divulgação obrigatória dos nomes e das ações do mandato não corresponde ao texto do autor. D) Quem presta contas do Fundeb são os entes federativos, e não o conselho de escola de cada unidade.

Referência: Santos (2012), sobre o controle social do Fundeb.

Resolução comentada do VaiConcursos.