Gabarito disponível
Santos (2012) afirma que certa instituição relacionada à política educacional no Brasil, cuja composição apresenta duas seções (dividida em câmaras), possui uma função que é, ao mesmo tempo, normativa e deliberativa. Assim como o MEC se destaca pelo trabalho técnico de manutenção de padrões de referência em termos de qualidade, __________ “cabe uma ação que incide prioritariamente sobre a dimensão jurídica das políticas formuladas e das instituições sob sua égide”.
(Texto adaptado)
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto, em relação à instituição descrita.
(Texto adaptado)
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto, em relação à instituição descrita.
Resolução comentada
O CNE, com duas câmaras, tem função normativa e deliberativa e atua sobre a dimensão jurídica das políticas.
O Conselho Nacional de Educação é um órgão normativo e deliberativo, organizado em duas câmaras (Educação Básica e Educação Superior). Enquanto o MEC cuida do trabalho técnico e dos padrões de qualidade, ao CNE cabe a ação sobre a dimensão jurídica das políticas e das instituições.
Análise das alternativas
A) O INEP é órgão de pesquisa e avaliação, sem estrutura de câmaras. C) O CME atua apenas no âmbito municipal e não tem as duas câmaras descritas. D) O FNDE é autarquia de financiamento, não órgão normativo. E) A Secretaria Estadual é órgão executivo.
Referência: Santos (2012); Lei nº 9.131/1995 (CNE).
Resolução comentada do VaiConcursos.