Questão 24 — Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público (Contabilidade Pública) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2015

Contabilidade Pública Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares de Intendentes da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Assinale a opção que apresenta corretamente características dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, de acordo com Lino Martins (2011).

Selecione uma alternativa A) O Princípio da Continuidade não tem relação direta com o valor econômico dos ativos, embora tenha implicações com a continuidade da entidade estatal e com a avaliação das mutações patrimoniais quantitativas e qualitativas. B) O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos em que ocorrer o recebimento ou o pagamento. C) O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. Na entidade pública, a caracterização da entidade está apoiada no poder constituinte originário, que estabelece a forma de organização do Estado. D) O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do Balanço Patrimonial, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. E) O Princípio do Registro pelo valor original determina que, uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais não podem sofrer qualquer tipo de variação.

Resolução comentada

Para Lino Martins, o Princípio da Entidade se afirma pela autonomia e responsabilização do patrimônio do ente público.

A alternativa C reproduz a conceituação do Princípio da Entidade para o setor público: a autonomia e a responsabilização do patrimônio do ente, com a caracterização apoiada no poder constituinte originário que define a organização do Estado.

Análise das alternativas

A) Errada: a continuidade tem relação direta com o valor econômico dos ativos. B) Errada: a competência reconhece os efeitos nos períodos em que ocorrem os fatos geradores, independentemente de recebimento ou pagamento. D) Errada: a prudência adota o menor valor para os ativos e o maior para os passivos, não o menor para todos os componentes. E) Errada: o registro pelo valor original admite variações, como a atualização monetária ou a reavaliação.

Referência: Lino Martins (2011); NBC T 16.5 e Resolução CFC 750/93, na versão aplicada ao setor público.

Resolução comentada do VaiConcursos.