Questão 23 — Serviços Públicos — Classificação (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2015

Direito Administrativo Serviços Públicos — Classificação

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares de Intendentes da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo Di Pietro (2013), correspondem aos serviços públicos comerciais ou industriais do Estado:

Selecione uma alternativa A) serviços que estejam diretamente relacionados à exploração direta de atividade econômica pelo Estado, que somente poderão ser explorados quando necessários aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. B) serviços que o Estado assume em caráter de monopólio, como aqueles relacionados à exploração de petróleo, de minas e jazidas, de minérios e minerais nucleares. C) qualquer serviço de ordem econômica que se relacione intimamente às atribuições do poder público e que, por isso mesmo, é indelegável. D) serviços que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão, para atender às necessidades coletivas de ordem econômica. E) serviços de ordem econômica que a Administração Pública executa por meio de Empresas Públicas ou Sociedade de Economia Mista, não sendo permitida sua concessão.

Resolução comentada

Serviços comerciais ou industriais são os executados pelo Estado, direta ou indiretamente, para atender necessidades coletivas de ordem econômica.

Para Di Pietro, os serviços comerciais ou industriais do Estado são os que a Administração executa, direta ou indiretamente (concessão ou permissão), para atender a necessidades coletivas de ordem econômica. Por isso a D está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: descreve a exploração direta de atividade econômica (art. 173 da CF), que é distinta. B) Errada: descreve atividades em monopólio estatal. C) Errada: serviços indelegáveis são os serviços públicos propriamente ditos. E) Errada: esses serviços podem ser concedidos ou permitidos, o que contradiz a alternativa.

Referência: Di Pietro, Direito Administrativo (2013), classificação dos serviços públicos.

Resolução comentada do VaiConcursos.