Questão 51 — Orçamento Público — Tipos de Orçamento (Administração Financeira e Orçamentária) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público — Tipos de Orçamento

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 002. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

A Constituição Federal de 1988 introduziu um processo integrado de alocação de recursos, compreendendo as atividades de planejamento e orçamento, que passaram a ser executados a partir do exercício de 2000. Até esta data, vigorava no Brasil o orçamento da seguinte espécie:

Selecione uma alternativa A) De desempenho, em que se evidenciava a preocupação com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si. B) Base-zero, caracterizado por dar ênfase aos aspectos contábeis de gestão, e o controle visava avaliar a honestidade dos agentes governamentais. C) Tradicional, que tinha por característica ser dissociado dos processos de planejamento e programação. D) Orçamento-programa, que representava o elo entre o planejamento e as funções executivas. E) De realizações em que se buscava a definição dos propósitos e objetivos para os quais os créditos se faziam necessários.

Resolução comentada

Até 2000 vigorava o orçamento-programa.

Pelo gabarito, o orçamento vigente até 2000 era o orçamento-programa, que liga o planejamento às funções executivas. A partir do exercício de 2000 passou-se à lógica do processo integrado de planejamento e orçamento (PPA, LDO, LOA, com a Portaria MOG nº 42/1999).

Análise das alternativas

A) Orçamento de desempenho foca nos resultados, não era a espécie vigente. B) Base-zero não era o modelo adotado. C) Tradicional era dissociado do planejamento e já fora superado. E) Orçamento de realizações não é espécie adotada no Brasil.

Referência: Lei nº 4.320/1964; Decreto-Lei nº 200/1967; Portaria MOG nº 42/1999.

Resolução comentada do VaiConcursos.