Gabarito disponível
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio que visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política é o
Resolução comentada
O princípio da totalidade veda orçamentos múltiplos.
O princípio da totalidade exige um orçamento único, englobando todas as receitas e despesas de cada pessoa política, de modo a evitar múltiplos orçamentos dentro dela. A unidade é um princípio afim, mas aqui o gabarito indica a totalidade.
Análise das alternativas
B) Universalidade exige que todas as receitas e despesas constem na lei orçamentária. C) Exclusividade impede matéria estranha à lei orçamentária. D) Programação liga o orçamento aos programas. E) Equilíbrio exige compatibilizar receitas e despesas.
Referência: Lei nº 4.320/1964; doutrina de orçamento público.
Resolução comentada do VaiConcursos.