Questão 58 — Renúncia de Receita (Administração Financeira e Orçamentária) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Administração Financeira e Orçamentária Renúncia de Receita

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 002. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Configura-se em perdão de dívida, desonerando o devedor e seus co-responsáveis da obrigação de pagamento, o instituto de renúncia de receitas, denominado

Selecione uma alternativa A) subsídio. B) remissão. C) crédito presumido. D) anistia. E) concessão de isenção em caráter não geral.

Resolução comentada

Remissão é o perdão de dívida.

A remissão extingue o crédito tributário por perdão da dívida, desonerando o devedor e seus coobrigados da obrigação de pagamento. É uma forma de renúncia de receita.

Análise das alternativas

A) Subsídio é benefício financeiro ou creditício. C) Crédito presumido é uma dedução no cálculo do tributo. D) Anistia perdoa infrações (penalidades), não o tributo. E) Isenção em caráter não geral dispensa o pagamento do tributo e exige lei, mas não perdoa dívida já constituída.

Referência: LRF, art. 14, §1º; CTN, art. 172 (remissão).

Resolução comentada do VaiConcursos.