Questão 26 — Registro e Legalização de Empresas — Redesim (Direito Empresarial) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Direito Empresarial Registro e Legalização de Empresas — Redesim

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 003. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Em conformidade com a Lei Federal nº 11.598/07, para fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados

Selecione uma alternativa A) pelas centrais dos cartórios dos respectivos estados onde está instalada a sede da pessoa jurídica. B) pelas juntas comerciais dos respectivos estados onde está instalada a sede da pessoa jurídica. C) pela Receita Federal do Brasil. D) pelos órgãos e entidades que componham a Redesim, no âmbito das respectivas competências. E) pelos órgãos fazendários.

Resolução comentada

Os requisitos sanitários, ambientais e de incêndio são simplificados pelos órgãos da Redesim, cada um em sua competência.

A Lei nº 11.598/2007 determina que os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios serão simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos e entidades que componham a Redesim, no âmbito de suas competências.

Análise das alternativas

A) Cartórios não têm essa atribuição. B) A junta comercial integra a Redesim, mas não uniformiza sozinha esses requisitos. C) A Receita Federal é apenas um dos órgãos. E) Os órgãos fazendários também são apenas parte da rede.

Referência: Lei nº 11.598/2007, art. 7º

Resolução comentada do VaiConcursos.