Gabarito disponível
Sobre a Seção II da Lei de Responsabilidade Fiscal, em consonância com a Constituição Federal, determina-se que a Lei das Diretrizes Orçamentárias também disporá sobre
Resolução comentada
A LDO também disporá sobre controle de custos e avaliação de resultados dos programas.
O art. 4º, I, e, da LRF dispõe que a LDO disporá também sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Análise das alternativas
A e C) Equilíbrio entre receitas e despesas é tratado no art. 4º, I, a, em termos gerais, e não é separado em correntes e de capital. D) Contenção e compensação não são o conteúdo da alínea citada. E) Emissão de papel-moeda não é matéria da LDO.
Referência: LRF (LC nº 101/2000), art. 4º, I, e
Resolução comentada do VaiConcursos.