Gabarito disponível
No ordenamento jurídico-positivo brasileiro podem ser identificados 12 princípios obrigatórios, com fundamento explícito ou implícito na Constituição. O princípio do procedimento administrativo, que consiste em "a Administração, ao invés de ficar restrita ao que as partes demonstrem no procedimento, deve buscar aquilo que é realmente a verdade, com prescindência do que os interessados hajam alegado e provado" (ESCOLA, 1973, citado por MELLO, 2011), é o princípio da
Resolução comentada
Buscar a verdade real, independentemente do alegado, é o princípio da verdade material.
Pelo princípio da verdade material (ou real), a Administração deve buscar os fatos como realmente ocorreram. Ela não fica restrita ao que as partes alegaram e provaram, diferentemente do processo civil, em que prevalece a verdade formal.
Análise das alternativas
B) Oficialidade é o impulso do processo pela própria Administração. C) Celeridade é a rapidez na tramitação. D) Lealdade e boa-fé é o dever de comportamento ético. E) Ampla instrução probatória é a liberdade de produzir provas, não a busca da verdade real independentemente do alegado.
Referência: Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo (2011).
Resolução comentada do VaiConcursos.