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Diretoria de Ensino da Marinha (DEM) · Marinha do Brasil 2012

Questão 42 — Direito Administrativo: Processo Administrativo — Princípios

Direito Administrativo Processo Administrativo — Princípios

Diretoria de Ensino da Marinha (DEM) 2012

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

No ordenamento jurídico-positivo brasileiro podem ser identificados 12 princípios obrigatórios, com fundamento explícito ou implícito na Constituição. O princípio do procedimento administrativo, que consiste em "a Administração, ao invés de ficar restrita ao que as partes demonstrem no procedimento, deve buscar aquilo que é realmente a verdade, com prescindência do que os interessados hajam alegado e provado" (ESCOLA, 1973, citado por MELLO, 2011), é o princípio da
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Resolução comentada

Buscar a realidade dos fatos, independentemente do que as partes alegaram, é o princípio da verdade material.

Pela verdade material (ou verdade real), a Administração não fica restrita ao que as partes provaram e deve buscar a verdade dos fatos. O texto citado de Escola/Mello descreve exatamente isso.

Análise das alternativas

B: a oficialidade é o impulso do processo pela própria Administração. C: a celeridade busca rapidez na tramitação. D: a lealdade e boa-fé exigem conduta proba das partes. E: "ampla instrução probatória" não é o nome do princípio descrito.

Referência: Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo (2011)

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito CP-T/2012 — Administração — página 1