Questão 28 — Posse — Classificação e Efeitos (Direito Civil) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Direito Civil Posse — Classificação e Efeitos

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

João era proprietário de um terreno vazio. Após contrair uma doença grave, João foi internado numa Unidade de Terapia Intensiva – UTI, inconsciente. Pedro, sabendo da doença de seu irmão João, construiu uma casa no terreno de propriedade deste, começou a morar no local e se apresentava a todos como se fosse proprietário. Após um ano, João se recuperou da sua doença e soube que o terreno de sua propriedade foi invadido pelo seu irmão Pedro. Imediatamente, João tentou recuperar a posse de seu terreno, mas foi violentamente repelido por Pedro. Acerca do caso narrado, é correto afirmar:

Selecione uma alternativa A) a perda da posse de João ocorreu somente a partir do momento em que ele tentou recuperá-la, mas foi violentamente repelido por Pedro. B) se a construção for de valor superior ao do terreno, Pedro tem direito a adquirir a propriedade do terreno de seu irmão João. C) Pedro pode ser considerado um detentor, mas não um possuidor. D) a posse de Pedro é injusta, por ser de má-fé. E) se Pedro tiver que desocupar o imóvel, por ser um possuidor de má-fé, terá direito à ser indenizado por João pelo valor correspondente à metade do valor das construções realizadas.

Resolução comentada

A posse de João só se perde quando ele tenta recuperá-la e é violentamente repelido.

Pelo art. 1.224 do CC, só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho quando, tendo notícia dele, se abstém de retomar a coisa ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido. Assim, João perdeu a posse apenas quando foi repelido por Pedro.

Análise das alternativas

B) Incorreta: o art. 1.255, parágrafo único, CC dá a propriedade ao construtor de boa-fé, e Pedro agiu de má-fé. C) Incorreta: Pedro exerce poder fático em nome próprio, sendo possuidor, não detentor. D) Incorreta: a posse é injusta (violenta, clandestina ou precária), mas injustiça e má-fé são conceitos distintos. E) Incorreta: o possuidor de má-fé tem direito apenas às benfeitorias necessárias (art. 1.220), e não à metade do valor das construções.

Referência: CC, arts. 1.200, 1.201, 1.220, 1.224 e 1.255.

Resolução comentada do VaiConcursos.