Questão 33 — Ações Possessórias (Direito Processual Civil) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Direito Processual Civil Ações Possessórias

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Acerca das ações possessórias, pode-se corretamente afirmar:

Selecione uma alternativa A) é vedado ao réu, salvo em sede de reconvenção, demandar a proteção possessória e indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor, sob o fundamento de que foi o ofendido em sua posse. B) na pendência de ação possessória, é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, e a alegação de propriedade impede a manutenção e a reintegração de posse. C) estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. D) se presentes os requisitos, a liminar pode ser deferida independentemente de caução, mesmo comprovado que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos. E) no litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há menos de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de mediação, a realizar-se em até 30 (trinta) dias.

Resolução comentada

Liminar possessória sem ouvir o réu quando a inicial está bem instruída; caso contrário, justificação prévia.

O art. 562 do CPC prevê que, estando a inicial devidamente instruída, o juiz deferirá a liminar sem ouvir o réu. Caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para a audiência.

Análise das alternativas

A) Incorreta: o réu pode, na própria contestação, demandar proteção possessória e indenização (caráter dúplice, art. 556), sem precisar de reconvenção. B) Incorreta: na pendência de ação possessória é vedado propor ação de reconhecimento do domínio (art. 557), e a alegação de propriedade não obsta a proteção possessória. D) Incorreta: o juiz pode exigir caução se o autor carecer de idoneidade financeira (art. 559). E) Incorreta: a audiência de mediação em litígio coletivo é obrigatória quando o esbulho ocorreu há mais de ano e dia (art. 565), não há menos.

Referência: CPC, arts. 556, 557, 559, 562 e 565.

Resolução comentada do VaiConcursos.