Questão 42 — Habeas Corpus — Súmula 691 do STF (Direito Processual Penal) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Direito Processual Penal Habeas Corpus — Súmula 691 do STF

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Figure a hipótese em que a defesa de um acusado impetra HC junto ao STJ e tem a liminar negada. Na sequência, é impetrado um HC junto ao STF questionando a decisão anterior. Especificamente de acordo com a jurisprudência sumulada do STF (691), o novo HC deve

Selecione uma alternativa A) ser monocraticamente negado. B) ter liminar deferida monocraticamente caso se trate de caso em que não haja jurisprudência pacificada. C) ter seu curso suspenso até decisão de mérito do STJ. D) ser levado a julgamento colegiado para análise na primeira oportunidade. E) sequer ser conhecido.

Resolução comentada

Pela Súmula 691, o HC contra decisão que nega liminar em HC no tribunal superior não deve ser conhecido.

A Súmula 691 do STF diz que não compete ao Supremo conhecer de HC impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar. Por isso o novo HC sequer é conhecido, salvo situação excepcional não tratada aqui.

Análise das alternativas

A) Errada: a súmula trata do não conhecimento, não de negativa. B) Errada: não se defere liminar nessa hipótese. C) Errada: não há suspensão. D) Errada: não se leva a julgamento colegiado.

Referência: STF, Súmula 691.

Resolução comentada do VaiConcursos.