Questão 43 — Conceito de Superior (Direito Penal Militar) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Direito Penal Militar Conceito de Superior

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

No que concerne ao conceito de superior, é correto afirmar que o Código Penal Militar, para efeito de aplicação da lei penal militar, considera

Selecione uma alternativa A) expressamente a figura do superior hierárquico, fazendo a distinção entre Praças e Oficiais. B) superior hierárquico o militar que, em virtude da função, posto ou graduação, exerce autoridade sobre outro de igual situação funcional. C) superior o militar que, em virtude da função, posto ou graduação, exerce autoridade sobre Pelotão, Companhia ou Batalhão. D) superior o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação. E) a figura do superior hierárquico e funcional, fazendo a distinção entre ambos, por meio de definição autêntica.

Resolução comentada

O CPM considera superior o militar que exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, em razão da função.

O gabarito aponta a alternativa D. A hipótese é a do superior funcional, que, em virtude da função, exerce autoridade sobre militar de igual posto ou graduação. O CPM define a figura do superior para fins de aplicação da lei penal militar.

Análise das alternativas

A) Errada: o CPM não distingue assim Praças e Oficiais. B) Errada: confunde o conceito ao falar de igual situação funcional. C) Errada: não limita a autoridade sobre Pelotão, Companhia ou Batalhão. E) Errada: não há definição autêntica distinguindo ambos.

Referência: Código Penal Militar, conceito de superior.

Resolução comentada do VaiConcursos.