Questão 44 — Crimes Propriamente Militares — Deserção e Insubmissão (Direito Penal Militar) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Direito Penal Militar Crimes Propriamente Militares — Deserção e Insubmissão

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que

Selecione uma alternativa A) somente os militares em situação de atividade poderão cometer crimes de deserção e insubmissão. B) o crime militar de insubmissão é cometido por civil convocado, portanto é perpetrado apenas por aquele que não é militar. C) não existe possibilidade de o civil cometer crime propriamente militar, apenas crimes impropriamente militares. D) os crimes impropriamente militares são aqueles cometidos por militares da reserva ou reformados. E) os militares em situação de atividade não cometem o crime de insubmissão e deserção.

Resolução comentada

A insubmissão é cometida por civil convocado, que não é militar.

O crime de insubmissão é cometido por quem, convocado para o serviço militar, não se apresenta ou se ausenta antes da incorporação. Por isso, é praticado por pessoa que ainda não é militar. É um crime propriamente militar com sujeito ativo civil.

Análise das alternativas

A) Errada: a insubmissão é cometida por convocado, não por militar da ativa. C) Errada: o civil pode cometer crime propriamente militar, como a insubmissão. D) Errada: crimes impropriamente militares são outra categoria. E) Errada: o militar em atividade pode cometer deserção.

Referência: Código Penal Militar, art. 183 e ss.

Resolução comentada do VaiConcursos.