Questão 45 — Motim — Cabeças (Direito Penal Militar) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Direito Penal Militar Motim — Cabeças

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Considerando que o crime de motim é de autoria coletiva necessária, na hipótese de ocorrer um motim envolvendo 2 (dois) Cabos, 2 (dois) Soldados, 2 (dois) Sargentos e 1 (um) Tenente, sendo o mentor da prática criminosa um dos Cabos, é correto afirmar, nos termos do Código Penal Militar:

Selecione uma alternativa A) o Tenente será considerado o cabeça do motim e poderá receber uma pena maior. B) o enunciado descreve uma hipótese de crime impossível, pois o efetivo total de 7 (sete) militares é insuficiente para a configuração do crime de motim. C) o Cabo mentor da prática será considerado o cabeça, podendo receber a maior pena aplicada. D) o Tenente e os Sargentos receberão as maiores penas, pois serão considerados os cabeças do movimento. E) em razão de um Cabo estar liderando um movimento na presença de um Tenente e de vários Sargentos, houve descaracterização do crime de autoria coletiva necessária.

Resolução comentada

No motim, o oficial de maior posto é considerado cabeça e pode receber pena maior.

O CPM considera cabeças os oficiais envolvidos em motim ou revolta. Se o crime tem participação de oficiais, o de maior posto, ou o mais graduado, é tratado como cabeça. Assim, o Tenente poderá receber pena maior, conforme o gabarito.

Análise das alternativas

B) Errada: o número de agentes é suficiente. C) Errada: o critério é o posto, não a liderança de fato. D) Errada: os Sargentos não são cabeças se há oficial. E) Errada: a liderança por um Cabo não descaracteriza o crime.

Referência: Código Penal Militar, arts. 53 e 149.

Resolução comentada do VaiConcursos.