Questão 51 — Tribunal Penal Internacional — Competência Material (Direito Internacional Penal) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Direito Internacional Penal Tribunal Penal Internacional — Competência Material

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição, em conformidade com o Estatuto de Roma, sobre:

Selecione uma alternativa A) crimes de corrupção, crimes contra o patrimônio e crimes contra a vida. B) apenas os crimes de guerra com previsão expressa, vedada qualquer forma de analogia. C) crimes hediondos, crimes de tortura e crimes contra a vida. D) crimes de corrupção, crime de genocídio e crimes contra a humanidade. E) crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.

Resolução comentada

O TPI julga genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão.

O art. 5º do Estatuto de Roma limita a competência material do Tribunal aos crimes mais graves: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.

Análise das alternativas

A) Errada: corrupção e crimes patrimoniais não são da competência do TPI. B) Errada: a competência não se limita a crimes de guerra. C) Errada: crimes hediondos e tortura isolados não constam do rol. D) Errada: corrupção não consta do rol.

Referência: Estatuto de Roma, art. 5º.

Resolução comentada do VaiConcursos.