Questão 56 — Carta das Nações Unidas — Uso da Força (Direito Internacional dos Conflitos Armados) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Direito Internacional dos Conflitos Armados Carta das Nações Unidas — Uso da Força

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

É correto afirmar que a Carta das Nações Unidas:

Selecione uma alternativa A) veda todo e qualquer uso da força, independentemente do motivo. B) não contempla o uso da força, mas disciplina o direito a retomada da paz. C) como única exceção, autoriza o uso da força: no caso de legítima defesa, seja individual ou coletiva. D) não contempla o uso da força, mas disciplina o assunto com a denominação de “direito de guerra”. E) autoriza o uso da força na hipótese de ações terroristas.

Resolução comentada

A Carta da ONU proíbe o uso da força, ressalvada a legítima defesa individual ou coletiva.

O art. 2(4) da Carta proíbe a ameaça ou o uso da força nas relações internacionais. A exceção expressa é a legítima defesa individual ou coletiva (art. 51), sendo também possível a ação autorizada pelo Conselho de Segurança (Cap. VII), mas a alternativa C é a que o gabarito aponta como correta.

Análise das alternativas

A) Errada: há exceções, como a legítima defesa. B) Errada: a Carta trata expressamente do uso da força. D) Errada: a Carta não usa a denominação 'direito de guerra' para disciplinar o tema. E) Errada: não há autorização genérica para uso da força contra ações terroristas.

Referência: Carta das Nações Unidas, arts. 2(4) e 51.

Resolução comentada do VaiConcursos.