Gabarito disponível
"É o procedimento investigativo, com prazo de conclusão não excedente de 30 dias (prorrogáveis pela autoridade superior por igual período), ao cabo do qual, se a conclusão não for pelo arquivamento do processo ou pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias, assegurada ampla defesa, será instaurado processo disciplinar, o qual é obrigatório sempre que o ilícito praticado ensejar sanção mais grave." (MELLO, 2011) Conforme Celso Antônio Bandeira de Mello, este é o conceito de
Resolução comentada
O conceito descreve a sindicância.
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a sindicância é um procedimento investigativo prévio, com prazo de 30 dias prorrogáveis. Ela pode terminar em arquivamento, advertência ou suspensão de até 30 dias, ou levar ao processo disciplinar, quando a sanção for mais grave.
Análise das alternativas
A) Processo administrativo é o gênero e não tem o caráter investigativo prévio descrito. B) e C) Ação civil e processo penal são de natureza judicial. D) IPM é investigação de crime militar, não é procedimento disciplinar administrativo.
Referência: Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo (2011); Lei 8.112/90, arts. 143 e 145.
Resolução comentada do VaiConcursos.