Questão 17 — Organização Básica da Brigada Militar (Lei Estadual nº 10.991/1997) (Direito Administrativo) — Fundatec · Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul 2022

Direito Administrativo Organização Básica da Brigada Militar (Lei Estadual nº 10.991/1997)

Fundatec 2022 Médio

Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul · Militar Estadual na Graduação de Soldado Nível III (Polícia Ostensiva – Carreira de Nível Médio)

Gabarito disponível

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 10.991/1997, que dispõe sobre a Organização Básica da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que indica uma competência atribuída ao Chefe do Estado Maior.

Selecione uma alternativa A) Exercer a apuração de responsabilidade criminal, administrativa ou disciplinar. B) Elaborar o regulamento do estágio probatório dos servidores-militares. C) Requisitar, de qualquer autoridade, certidões, diligências, exames, pareceres técnicos e informações indispensáveis ao bom desempenho de sua função. D) Assessorar o Comandante-Geral. E) Cumprir atividades que lhe sejam atribuídas pelo Comandante-Geral.

Resolução comentada

Competência do Chefe do Estado-Maior na organização básica da BM.

Segundo a Lei Estadual 10.991/1997, cabe ao Chefe do Estado-Maior assessorar o Comandante-Geral, conforme o gabarito oficial. Essa é a função típica do órgão de assessoramento.

Análise das alternativas

As alternativas A, B, C e E tratam de atribuições de outros órgãos ou autoridades, ou de funções genéricas que o gabarito não adotou como competência do Chefe do Estado-Maior.

Referência: Lei Estadual nº 10.991/1997 (Organização Básica da Brigada Militar).

Resolução comentada do VaiConcursos.