Questão 33 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária (Direito Processual Civil) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2022

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Fundação VUNESP 2022

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

É exemplo de procedimento especial de jurisdição voluntária a

Selecione uma alternativa A) interdição. B) habilitação. C) homologação de penhor legal. D) restauração de autos. E) regulação de avaria grossa.

Resolução comentada

A interdição é procedimento especial de jurisdição voluntária no CPC.

O CPC/2015 trata, entre os procedimentos de jurisdição voluntária, da interdição, ao lado de notificações, alienações judiciais, divórcio consensual, testamentos, herança jacente, bens dos ausentes, entre outros. Por isso a interdição é o exemplo correto.

Análise das alternativas

B) A habilitação é procedimento especial de jurisdição contenciosa. C) A homologação do penhor legal é procedimento contencioso. D) A restauração de autos é procedimento contencioso. E) A regulação de avaria grossa também é procedimento contencioso.

Referência: CPC/2015, arts. 719 e ss., 747 e ss. (jurisdição voluntária) e arts. 539 e ss. (contenciosos).

Resolução comentada do VaiConcursos.