Questão 41 — Prova — Livre Apreciação e Elementos Informativos (Direito Processual Penal) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2022

Direito Processual Penal Prova — Livre Apreciação e Elementos Informativos

Fundação VUNESP 2022

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Dispõe o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação

Selecione uma alternativa A) da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. B) da prova, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas, apenas, as provas antecipadas. C) da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação. D) da prova, ficando a seu critério valorar os elementos colhidos em sede de investigação e em sede de instrução judicial, não havendo qualquer hierarquia entre eles. E) da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas, apenas, as provas cautelares previamente judicializadas.

Resolução comentada

O art. 155 do CPP exige prova produzida em contraditório judicial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

O juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Não pode fundamentar a decisão exclusivamente nos elementos informativos da investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, como diz o texto legal.

Análise das alternativas

B) Fala em "prova" de forma genérica e limita a ressalva às provas antecipadas, quando a lei também ressalva as cautelares e as não repetíveis. C) Admite fundamentar a decisão só no inquérito, o que a lei veda. D) Nega hierarquia entre investigação e instrução, mas a lei privilegia a prova produzida em contraditório. E) Restringe a ressalva às provas cautelares "previamente judicializadas", o que não consta do texto legal.

Referência: CPP, art. 155.

Resolução comentada do VaiConcursos.