Questão 44 — Concurso de Agentes — Cabeças (Direito Penal Militar) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2022

Direito Penal Militar Concurso de Agentes — Cabeças

Fundação VUNESP 2022

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Nos termos do Código Penal Militar, consideram-se cabeças

Selecione uma alternativa A) quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais sargentos; são estes considerados cabeças. B) todos os oficiais que integram o efetivo do quartel, na prática de crime de autoria coletiva necessária. C) quando o crime é cometido por praças e oficiais, somente os oficiais serão considerados os cabeças. D) os oficiais ou graduados que concorram direta ou indiretamente para o resultado, na prática de qualquer crime. E) quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais; são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

Resolução comentada

Com oficial e inferiores, são cabeças o oficial e os inferiores que exercem função de oficial.

O art. 53, §5º, do CPM dispõe que, quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exerçam função de oficial.

Análise das alternativas

A) Só se consideram cabeças os sargentos quando os demais são praças de graduação inferior, mas a redação não corresponde à regra. B) Não se trata de todos os oficiais do quartel. C) A regra não é restrita a oficiais quando há praças e oficiais, pois inclui os inferiores que exercem função de oficial. D) A condição de cabeça se refere a crime de autoria coletiva, não a qualquer crime.

Referência: CPM, art. 53, §5º.

Resolução comentada do VaiConcursos.