Questão 47 — Inquérito Policial Militar — Prazos (Direito Processual Penal Militar) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2022

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar — Prazos

Fundação VUNESP 2022

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne aos prazos do Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa A) O inquérito deverá terminar dentro em sessenta dias, se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito. B) O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. C) O inquérito deverá terminar dentro em quarenta e cinco dias, se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito. D) O inquérito deverá terminar dentro em dez dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. E) O inquérito deverá terminar dentro em cinco dias, se o indiciado estiver preso, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

Resolução comentada

Preso, o IPM termina em 20 dias, contados da execução da ordem de prisão.

Pelo art. 20 do CPPM, o inquérito deve terminar em 20 dias se o indiciado estiver preso, contados da execução da ordem de prisão; se solto, em 40 dias, contados da instauração, com possível prorrogação por mais 20.

Análise das alternativas

A) O prazo, se solto, é de 40 dias, não 60. C) Não são 45 dias. D) Preso, o prazo é de 20 dias, não 10. E) Não são 5 dias, e a contagem parte da prisão.

Referência: CPPM, art. 20.

Resolução comentada do VaiConcursos.