Questão 51 — Evolução Histórica dos Crimes Internacionais (Direito Internacional Penal) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2022

Direito Internacional Penal Evolução Histórica dos Crimes Internacionais

Fundação VUNESP 2022

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Considerando o Direito Internacional Penal e a evolução histórica dos crimes internacionais, assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa A) Direito Internacional Penal é o ramo do direito que disciplina a persecução criminal, lei aplicável e responsabilização tanto em relação a crimes cometidos no estrangeiro por brasileiros ou por estrangeiros no território nacional como também em relação a crimes iniciados no Brasil cujo resultado se produziu em outro país. B) Os crimes contra a humanidade foram conceituados pela primeira vez no Estatuto de Roma, inaugurando a justicialização dos direitos humanos. C) O primeiro tribunal internacional criado para buscar a responsabilização individual por crimes em âmbito internacional foi o Tribunal para Crimes de Guerra estabelecido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. D) Crimes transnacionais, aqueles que ultrapassam fronteiras, são o objeto do Direito Internacional Penal e são crimes de competência do Tribunal Penal Internacional. E) O julgamento do Tribunal de Nuremberg consolidou o entendimento de que indivíduos poderiam ser sujeitos de Direito Internacional, sendo importante marco no processo de justicialização dos direitos humanos.

Resolução comentada

Nuremberg consolidou o indivíduo como sujeito de Direito Internacional.

O Tribunal de Nuremberg afirmou a responsabilidade penal individual por crimes internacionais, reconhecendo o indivíduo como sujeito de Direito Internacional e marcando a justicialização dos direitos humanos.

Análise das alternativas

A) Descreve o Direito Penal Internacional de forma confusa, mais próxima do direito penal internacional (aplicação da lei penal no espaço). B) Crimes contra a humanidade foram conceituados antes, no Estatuto de Londres (1945). C) O primeiro tribunal foi o de Nuremberg, não os criados pelo Conselho de Segurança. D) Crimes transnacionais não são, em regra, da competência do TPI.

Referência: Estatuto do Tribunal de Nuremberg (1945); Estatuto de Roma.

Resolução comentada do VaiConcursos.