Questão 50 — Citação, Intimação e Notificação (Direito Processual Penal Militar) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2022

Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação

Fundação VUNESP 2022

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a citação far-se-á por oficial de justiça

Selecione uma alternativa A) mediante precatória, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País. B) pelo correio, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País. C) mediante mandado, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País. D) mediante edital, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal. E) mediante requisição, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.

Resolução comentada

Fora da sede do juízo, mas no País, a citação é por precatória.

Segundo o CPPM (art. 277), a citação far-se-á por oficial de justiça mediante precatória quando o acusado estiver servindo ou residindo fora da sede do juízo, mas no País.

Análise das alternativas

B) O correio não é a forma prevista para esse caso. C) O mandado é usado quando o acusado está na sede do juízo. D) O edital é cabível quando o acusado está em lugar incerto ou inacessível. E) A requisição é usada para militar na sede do juízo, por intermédio do comandante, conforme as regras do CPPM.

Referência: CPPM, art. 277.

Resolução comentada do VaiConcursos.