Questão 58 — Recursos — Agravo de Instrumento (Direito Processual do Trabalho) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2022

Direito Processual do Trabalho Recursos — Agravo de Instrumento

Fundação VUNESP 2022

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

No processo do trabalho, cabe o recurso de agravo de instrumento

Selecione uma alternativa A) das decisões dos juízes, nas execuções. B) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais. C) das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízes. D) dos indeferimentos de requerimentos no curso do processo. E) dos despachos que denegam a interposição de recursos.

Resolução comentada

Agravo de instrumento cabe contra despachos que denegam seguimento a recursos.

Nos termos do art. 897, b, da CLT, cabe agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

Análise das alternativas

A) Das decisões em execução cabe agravo de petição (art. 897, a). B) e C) Decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízes desafiam recurso ordinário; as dos TRTs, em regra, recurso de revista ou outros, conforme o caso. D) Decisões interlocutórias são, em regra, irrecorríveis de imediato no processo do trabalho (art. 893, §1º).

Referência: CLT, arts. 893, §1º, e 897, b.

Resolução comentada do VaiConcursos.