Questão 15 — Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) (Legislação Social) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2015

Legislação Social Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo o Art. 15 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Com base nessa lei, assinale a opção que apresenta um dos meios de efetivação da prevenção e da manutenção da saúde do idoso.

Selecione uma alternativa A) Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural. B) Priorização do atendimento do idoso por sua família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência. C) Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento. D) A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família. E) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Resolução comentada

Meio de efetivação da prevenção e manutenção da saúde do idoso: atendimento domiciliar.

O art. 15, §1º, do Estatuto do Idoso lista os meios de efetivação da prevenção e manutenção da saúde, entre eles o atendimento domiciliar, incluindo a internação, para quem necessitar e esteja impossibilitado de se locomover, inclusive idosos abrigados em instituições. A alternativa A reproduz o inciso.

Análise das alternativas

B) Priorização do atendimento pela família consta no capítulo da assistência/atendimento do idoso, não no art. 15. C) Espaços nos meios de comunicação constam em capítulo sobre cultura e lazer. D) A assistência em instituição de longa permanência decorre de dispositivo próprio da assistência social. E) Acesso à rede de serviços de saúde e assistência social pertence a outro artigo.

Referência: Lei nº 10.741/2003, art. 15.

Resolução comentada do VaiConcursos.