Questão 19 — Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346/2006) (Legislação Social) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2015

Legislação Social Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346/2006)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

No que se refere à Lei 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), é correto afirmar que a segurança alimentar e nutricional abrange:

Selecione uma alternativa A) a universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação. B) o monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo. C) a participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo. D) a conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população. E) a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.

Resolução comentada

A SAN abrange a qualidade dos alimentos e práticas alimentares saudáveis e culturalmente diversas.

O art. 4º da Lei 11.346/2006 diz que a SAN abrange, entre outros pontos, a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, estimulando práticas alimentares saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural. É o que a alternativa E descreve.

Análise das alternativas

A, B, C e D tratam de princípios, diretrizes ou componentes de gestão do sistema (universalidade e equidade, monitoramento, participação social, conjugação de medidas), e não do que a SAN abrange conforme o gabarito; por isso não são a resposta pedida.

Referência: Lei nº 11.346/2006, art. 4º.

Resolução comentada do VaiConcursos.