Questão 31 — Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS 273/1993) (Ética Profissional) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2015

Ética Profissional Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS 273/1993)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Um militar que era responsável pelo pagamento de todos os fornecedores de uma instituição, passava por problemas financeiros e foi atendido pelo Serviço Social da Organização Militar em que servia. Seu encarregado, ao tomar conhecimento do fato, procurou o profissional que o atendeu para saber sobre o assunto tratado, alegando estar preocupado com a situação, em virtude da função exercida pelo subordinado. Com base no Código de Ética do Assistente Social, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Nesse caso, a quebra do sigilo é admissível, por se tratar de situação cuja gravidade poderá trazer prejuízo aos interesses da coletividade. B) Por se tratar de uma Organização Militar, a manutenção do sigilo profissional pelo Assistente Social deixa de ser um direito assegurado. C) O Assistente Social só poderá quebrar o sigilo profissional mediante sua convocação e apresentação à Justiça. D) É vedado ao Assistente Social revelar sigilo profissional. E) Levando-se em consideração os princípios éticos de transparência dos atos públicos, qualquer pessoa poderá ter acesso aos detalhes do atendimento.

Resolução comentada

É vedado ao assistente social revelar sigilo profissional.

O encarregado não tem direito de acessar o conteúdo do atendimento. O Código de Ética estabelece que é vedado ao assistente social revelar sigilo profissional, o que vale também em organizações militares. Portanto o sigilo deve ser mantido.

Análise das alternativas

A) A quebra só se admite em situações excepcionais, de gravidade e com prejuízo a terceiros ou ao usuário, e o gabarito considera que não é o caso. B) O sigilo é direito do usuário e vale em qualquer instituição. C) A exigência de convocação judicial não é o critério do Código. E) A transparência dos atos públicos não autoriza expor atendimento sigiloso.

Referência: Código de Ética do/a Assistente Social, Resolução CFESS 273/1993.

Resolução comentada do VaiConcursos.