Questão 24 — Administração Indireta — Entidades (Direito Administrativo) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Direito Administrativo Administração Indireta — Entidades

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Assinale a alternativa que apresenta categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, da Administração Indireta.

Selecione uma alternativa A) Presidência da República e Sociedades de Economia Mista. B) Ministérios e Empresas Públicas. C) Secretaria do Tesouro Nacional e Agências Reguladoras. D) Ministérios e Autarquias. E) Autarquias e Fundações Públicas.

Resolução comentada

Autarquias e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria na Administração Indireta.

A Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A alternativa E é a única com apenas entidades desse grupo.

Análise das alternativas

A) Presidência da República é órgão da Administração Direta. B) Ministérios são órgãos da direta. C) A Secretaria do Tesouro Nacional é órgão. D) Ministérios são órgãos da direta, sem personalidade própria.

Referência: Decreto-Lei nº 200/1967, art. 4º.

Resolução comentada do VaiConcursos.