Gabarito disponível
O princípio orçamentário que preconiza que cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento é o da
Resolução comentada
Princípio da unidade: cada ente deve ter um só orçamento.
O princípio da unidade estabelece que cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento, evitando a existência de orçamentos paralelos.
Análise das alternativas
A) Universalidade exige que todas as receitas e despesas constem do orçamento. C) Competência não é princípio orçamentário clássico nesse sentido. D) Anualidade refere-se ao período de vigência. E) Exclusividade veda matéria estranha à previsão da receita e fixação da despesa.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 2º; CF/88, art. 165, §8º.
Resolução comentada do VaiConcursos.