Questão 34 — Receita Orçamentária — Transferências Voluntárias (Contabilidade Pública) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Contabilidade Pública Receita Orçamentária — Transferências Voluntárias

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Do ponto de vista orçamentário, o ente recebedor de recursos por meio de cooperação, auxílio ou assistência financeira de transferências voluntárias deverá reconhecer a receita no momento

Selecione uma alternativa A) do efetivo ingresso do recurso. B) da prestação de contas. C) da assinatura do convênio. D) da publicação da emenda parlamentar no diário oficial. E) que o chefe do poder executivo receber a nota de empenho do órgão de origem.

Resolução comentada

Transferências voluntárias: receita orçamentária reconhecida no efetivo ingresso.

Pelo regime orçamentário, a receita é reconhecida na arrecadação (regime de caixa, art. 35 da Lei 4.320/64). Nas transferências voluntárias, o reconhecimento orçamentário se dá no efetivo ingresso do recurso, e não na assinatura do convênio.

Análise das alternativas

B) A prestação de contas é posterior e não define reconhecimento. C) A assinatura do convênio gera mera expectativa/controle. D) A publicação de emenda parlamentar não é ingresso. E) O recebimento da nota de empenho pelo chefe do Executivo não é fato de reconhecimento da receita.

Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 35, I; MCASP.

Resolução comentada do VaiConcursos.