Questão 36 — Direito de Haia (Direito Internacional dos Conflitos Armados) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Direito Internacional dos Conflitos Armados Direito de Haia

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes, durante a condução de operações militares, impondo limitações aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos. Consubstancia-se em Convenções de 1899, revistas em 1907, e em vários acordos internacionais que proíbem ou regulam a utilização de armas.
É correto afirmar que o enunciado se refere

Selecione uma alternativa A) ao Direito de Genebra. B) ao Direito de Haia. C) a Primeira Convenção de Genebra. D) ao Estatuto do Combatente. E) a Carta das Nações Unidas.

Resolução comentada

Direito de Haia regula meios e métodos de combate.

O Direito de Haia (Convenções de 1899 e 1907) disciplina a condução das hostilidades, os direitos e deveres dos beligerantes e limita os meios e métodos de combate, inclusive proibindo ou regulando armas. Já o Direito de Genebra protege vítimas e não combatentes.

Análise das alternativas

A) Genebra protege vítimas dos conflitos (feridos, náufragos, prisioneiros, civis), não regula meios de combate. C) A Primeira Convenção de Genebra trata de feridos e enfermos das forças em campanha. D) Estatuto do Combatente não corresponde às Convenções de 1899/1907. E) A Carta da ONU (1945) trata da proibição do uso da força, não desse conjunto de regras.

Referência: Convenções de Haia de 1899 e 1907; DICA.

Resolução comentada do VaiConcursos.