Gabarito disponível
O Tribunal Penal Internacional poderá impor a uma pessoa, pelo cometimento de crime contra a humanidade, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem, a pena de
Resolução comentada
O TPI pode impor prisão perpétua quando o grau de ilicitude e as condições pessoais do condenado a justificarem.
O art. 77 do Estatuto de Roma admite a prisão por até 30 anos ou a prisão perpétua, esta quando o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a justificarem.
Análise das alternativas
B está errada: o limite máximo de prisão por prazo determinado é de 30 anos, não 50. C, D e E estão erradas: o Estatuto não prevê banimento, morte nem extradição como penas. Admite multa e perda de bens.
Referência: Estatuto de Roma, art. 77.
Resolução comentada do VaiConcursos.