Questão 42 — Concurso de Pessoas — Cabeças (Direito Penal Militar) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Direito Penal Militar Concurso de Pessoas — Cabeças

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

No que concerne ao concurso de pessoas previsto no Código Penal Militar, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) no crime de motim, a pena é aumentada de metade para os cabeças. B) na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação. C) na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças apenas os Oficiais e Graduados que estiverem presentes no local da infração. D) no crime de revolta, a pena é aumentada de metade para os cabeças. E) a figura do cabeça contemplada na hipótese de prática de crime de autoria coletiva necessária foi derrogada do Código Penal Militar em razão de recente decisão do Superior Tribunal Militar.

Resolução comentada

Nos crimes de autoria coletiva necessária, são cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.

O art. 53, §4º, do CPM define os cabeças, nos crimes de autoria coletiva necessária, como os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação. Essa definição continua em vigor.

Análise das alternativas

A e D estão erradas: não há aumento de metade para os cabeças no motim e na revolta; a lei prevê penas distintas para o cabeça (art. 149, parágrafo único, e art. 53, §5º, quanto ao agravamento para oficiais e graduados). C está errada: a definição não se limita a oficiais e graduados presentes no local. E está errada: não houve derrogação por decisão do STM.

Referência: CPM, art. 53, §§4º e 5º; art. 149.

Resolução comentada do VaiConcursos.