Questão 48 — Desistência da Ação (Direito Processual Civil) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Direito Processual Civil Desistência da Ação

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

No curso de processo judicial, antes de proferida a sentença, o autor da ação apresenta petição desistindo da ação e solicitando ao juiz a extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual. O réu, tomando ciência da petição apresentada pelo autor, apresenta sua própria manifestação no processo, rogando pela continuidade deste. A respeito da situação hipotética é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

Selecione uma alternativa A) a desistência da ação tem por consequência a carência superveniente de uma das causas de pedir, mas acarreta a extinção do processo com julgamento do mérito. B) a ação é também um direito do réu, motivo pelo qual a desistência manifestada após a contestação só acarreta a extinção com a concordância do demandado. C) é vedada a formulação de pedido de desistência da ação após a citação do réu para contestar, por ser considerada atentatória à dignidade da justiça. D) a desistência da ação é um direito potestativo do autor da ação, só produzindo efeitos, porém, após intimação da parte contrária e homologação judicial. E) o direito de ação envolve também o direito de desistir dela, não cabendo ao juiz ou à parte contrária resistir ao exercício de tal faculdade.

Resolução comentada

Após a contestação, a desistência da ação depende do consentimento do réu.

O art. 485, §4º, do CPC dispõe que, oferecida a contestação, o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Como o réu se opôs, o processo não pode ser extinto com base na desistência.

Análise das alternativas

A está errada: a desistência leva à extinção sem resolução de mérito (art. 485, VIII). C está errada: não há vedação de desistir após a citação. D está errada: o direito não é potestativo, porque após a contestação depende do réu; antes dela, basta a homologação. E está errada: o juiz e o réu podem resistir após a contestação.

Referência: CPC, art. 485, VIII e §§4º e 5º.

Resolução comentada do VaiConcursos.