Questão 56 — Competência — Continência (Direito Processual Penal) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Direito Processual Penal Competência — Continência

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela continência,

Selecione uma alternativa A) se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido estas praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas. B) se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido estas praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar. C) se, no mesmo caso, houverem sido umas infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas. D) quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração. E) entre outras hipóteses, quando, pela mesma infração, duas ou mais pessoas forem acusadas.

Resolução comentada

Continência no CPP: duas ou mais pessoas acusadas pela mesma infração.

O art. 77 do CPP prevê a continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração (inciso I) e nos casos de concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido (inciso II). A alternativa E reproduz o inciso I.

Análise das alternativas

A, B e C descrevem hipóteses de conexão (art. 76: conexão intersubjetiva por simultaneidade, por concurso e por reunião, e conexão teleológica/consequencial), não de continência. D traz a conexão probatória ou instrumental (art. 76, III).

Referência: CPP, arts. 76 e 77.

Resolução comentada do VaiConcursos.