Questão 57 — Recursos, Citação e Carta Testemunhável (Direito Processual Penal) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Direito Processual Penal Recursos, Citação e Carta Testemunhável

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Assinale a alternativa correta de acordo com os termos do Código de Processo Penal.

Selecione uma alternativa A) O recurso extraordinário e o recurso especial serão processados e julgados nos respectivos Tribunais de Justiça, admitindo-se a possibilidade de revisão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal. B) O protesto por novo júri é privativo da defesa, e somente se admitirá quando a sentença condenatória for de reclusão por tempo igual ou superior a vinte anos, não podendo em caso algum ser feito mais de uma vez. C) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. D) Quando for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes, que poderão ser opostos dentro de 20 (vinte) dias. E) A carta testemunhável será requerida ao juiz, ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nos dois meses seguintes ao despacho que denegar o recurso.

Resolução comentada

Citado no estrangeiro por carta rogatória, suspende-se a prescrição até o cumprimento.

Pelo art. 368 do CPP, estando o acusado no estrangeiro em lugar sabido, será citado por carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo prescricional até o seu cumprimento.

Análise das alternativas

A) O RE e o REsp são julgados pelo STF e pelo STJ, e não pelos tribunais de justiça. B) O protesto por novo júri foi revogado pela Lei 11.689/2008. D) Os embargos infringentes são cabíveis contra decisão não unânime e desfavorável ao réu, em 10 dias. E) A carta testemunhável é requerida em 48 horas, e não em dois meses.

Referência: CPP, art. 368; art. 609, parágrafo único; art. 639.

Resolução comentada do VaiConcursos.