Questão 30 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica — Sistema Nacional de Edu… (Legislação Educacional) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Legislação Educacional Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica — Sistema Nacional de Educação

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 015. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 trata do Sistema Nacional de Educação, em seu Título III. De acordo com o § 2º do artigo 7º, o que caracteriza um sistema é

Selecione uma alternativa A) o direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). B) o espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País. C) a atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para as mesmas finalidades ou para a concretização dos mesmos objetivos. D) a exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação, que traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação se associa à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola. E) a inseparabilidade das dimensões do educar e do cuidar, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.

Resolução comentada

Sistema é caracterizado pela atividade intencional e organicamente concebida, voltada às mesmas finalidades.

O § 2º do art. 7º da Resolução CNE/CEB nº 4/2010 define que o que caracteriza um sistema é a atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para as mesmas finalidades ou para a concretização dos mesmos objetivos. É a ideia de organicidade e de finalidade comum.

Análise das alternativas

A: descreve a educação como direito universal e base da cidadania. B: refere-se à escola como espaço de cultura e identidades. D: trata da exigência de padrões mínimos de qualidade e avaliação. E: refere-se à indissociabilidade entre educar e cuidar, típica da educação infantil. Nenhuma define o que caracteriza um sistema.

Referência: Resolução CNE/CEB nº 4/2010 (DCN Gerais para a Educação Básica), art. 7º, § 2º.

Resolução comentada do VaiConcursos.