Questão 29 — LDB — Gestão Democrática do Ensino Público (Legislação Educacional) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Legislação Educacional LDB — Gestão Democrática do Ensino Público

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 015. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Sobre a gestão democrática preconizada pelo artigo 14 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é correto afirmar que ela tem como um de seus princípios a

Selecione uma alternativa A) definição nacionalmente centralizada das normas a serem adotadas pelos sistemas de ensino. B) participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. C) composição dos quadros de direção e supervisão por meio de votação entre pais e mestres. D) participação de professores na definição das políticas públicas educacionais. E) autonomia pedagógica das instituições de ensino e a gestão financeira centralizada dos sistemas de ensino.

Resolução comentada

A gestão democrática prevê a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares.

O art. 14 da LDB estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme suas peculiaridades, observando dois princípios: participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Por isso a alternativa B está correta.

Análise das alternativas

A: contraria a ideia de normas definidas pelos próprios sistemas de ensino, e não de forma centralizada nacionalmente. C: a LDB não prevê votação entre pais e mestres para compor a direção. D: o princípio legal fala da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, não na definição de políticas públicas. E: a gestão financeira centralizada contraria a autonomia que a gestão democrática busca.

Referência: Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 14.

Resolução comentada do VaiConcursos.